Assistência entre a Proteção à Dignidade Humana e a Desresponsabilização Estatal

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As estratégias neoliberais estão reiteradamente buscando novas opções para a utilização de mecanismos democráticos a favor dos interesses capitalistas, visando reconstruir suas formas de dominação. Na expectativa de manutenção de hegemonia, tais estratégias podem fragilizar toda concepção teórica de proteção social, legalmente conquistada, quando utilizadas organizações não governamentais para a desresponsabilização estatal. O presente artigo discute, a partir dos dados oficiais e paradigmas teóricos existentes, a atuação da rede privada de assistência social e as consequências do hibridismo legal relacionadas ao financiamento público, objetivando provocar reflexões sobre as contradições que envolvem benefícios e os danos da atuação das entidades no atendimento socioassistencial.

 Este Curso tem carga horária de 50h/a

Conteúdo programático:

Lição 01: Introdução

Lição 02: O Sistema Único de Assistência Social

Lição 03: Natureza jurídica das entidades sem fins lucrativos

Lição 04: Controvérsias teóricas em relação à atuação das ONGs

Lição 05: Conclusão